O governo dos Estados Unidos estendeu nesta terça-feira (28) por um ano a emergência nacional que o presidente Donald Trump havia decretado em 2025 em relação ao Brasil. A norma será publicada na quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial americano.
“Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14.323, declarei uma emergência nacional em relação ao Brasil, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional [Ieepa, na sigla em inglês] para enfrentar a ameaça incomum e extraordinária — originada total ou substancialmente fora dos Estados Unidos — à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, constituída por políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, violam os direitos de liberdade de expressão de pessoas americanas, violam direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas”, escreveu Trump na nova norma.
“Integrantes do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que contribui para a erosão deliberada do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação com motivação política naquele país e para violações de direitos humanos”, acrescentou a ordem, fazendo referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Determinadas atividades, como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdo online, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária — originada total ou substancialmente fora dos Estados Unidos — à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, acrescentou a Casa Branca.
“Por essa razão, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14.323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026”, disse o comunicado, citando a prorrogação por um ano da medida.
Quando decretou a emergência nacional sobre o Brasil, há um ano, Trump aplicou uma tarifa de 40% sobre importações de mercadorias brasileiras, que, somada a um patamar de 10% que havia sido aplicado no Dia da Libertação, em 2 de abril de 2025, resultou num tarifaço de 50% sobre produtos do Brasil. Porém, em fevereiro deste ano, a Suprema Corte derrubou as tarifas que Trump impôs a vários países com base na Ieepa – o que abrangeu o Brasil.
Dessa forma, permanecem em vigor a tarifa de 25% sobre grande parte das importações do Brasil sob a alegação de práticas comerciais injustas, aplicada este mês, e a sobretaxa ao país e outras 59 economias, alegando falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado – neste caso, a tarifa sobre o Brasil foi de 12,5%.
