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O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) publicou um vídeo em sua rede social para se defender das suspeitas de envolvimento com um esquema de fraudes no setor de combustíveis. Castro foi um dos alvos da Operação Sem Refino, na sexta-feira (15), que cumpriu ordens de busca e apreensão contra ele. O ex-governador negou ter adotado qualquer medida para beneficiar o Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), do empresário Ricardo Magro, também alvo da Polícia Federal, e disse ser alvo de “ilações irresponsáveis”.
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Magro é apontado como um dos maiores devedores de impostos do país e do Rio. As ações da Sem Refino foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No relatório encaminhado à Corte, a PF diz que Castro foi autor de uma lei de parcelamento de créditos tributários e não tributários que beneficiou a Refit.
“A verdade é que, antes mesmo da criação dessa lei, essa empresa já possuía um acordo de pagamento com o Estado, o que prova que não há relação entre os fatos. A empresa somente conseguiu renegociar uma parte das suas dívidas a partir de uma decisão judicial que obrigou o Estado a cumprir uma lei estadual aprovada em 2022 e de origem do parlamento e de autoria do presidente [da Assembleia Legislativa] à época, André Ceciliano, do PT”, afirmou o ex-governador no vídeo, publicado na noite de sexta-feira. Segundo ele, a Justiça determinou que o Estado cumprisse uma lei que deu direito à empresa de parcelar as suas dúvidas.
A PF afirma também que mudanças em cargos estratégicos do governo foram feitas para beneficiar o grupo empresarial.
Castro disse ainda que a Lei Complementar 225/2025, questionada pela PF, foi uma recomendação do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz), aprovada pela unanimidade dos 27 estados. “Isso demonstra, de forma inequívoca, que a criação dessa lei não foi um ato que dependesse da vontade do governador para beneficiar essa ou qualquer outra empresa. Era uma recomendação da maior autoridade fazendária desse país (…) Saibam vocês que essa empresa sequer aderiu ao programa aprovado por essa lei”, afirmou.
O ex-governador também negou ter qualquer envolvimento com Ricardo Magro e chamou de “absurdo” o fato de a PF ter mencionado um encontro entre eles como uma das justificativas da operação. “Absurdo. Eu participei de um fórum promovido pela principal revista semanal do país, a Veja. O que tenho a ver com patrocinador privado de um evento promovido por uma revista? Além disso, eu não era a única autoridade brasileira convidada para o evento. Comigo estavam diversas autoridades do Legislativo e do Judiciário”, disse.
Segundo o ex-governador, seu advogado deve ir a Brasília na semana que vem para apresentar o “memorial dos fatos imputados” e esclarecer as suspeitas apresentadas pela PF.
A Operação Sem Refino apura a atuação do Grupo Refit, suspeito de utilizar sua estrutura societária e financeira para dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. São investigadas possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da refinaria vinculada ao grupo.
Na ação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 7 medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal. A Justiça ainda determinou o bloqueio de, aproximadamente, R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A Refit afirmou, em nota, que as ações contra ela prejudicam a concorrência do setor de combustíveis e privilegiam a “atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo Cade por controlarem o preço do combustível nos postos”. A empresa também nega “veementemente” ter fornecido combustíveis para o crime organizado e que “jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias”.
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